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Desde que a quarentena passou a entrar em vigor, que os estabelecimentos precisaram fechar as portas e manter suas atividades restritas, para que o coronavírus pudesse ser evitado o quanto antes possível. Por causa disso, muitas pessoas acabaram ficando sem renda. Reconhecendo que existem atividades que não dão para ocorrer em formato de delivery, de fato para alguns acabou sendo ainda mais complicado. E mesmo que as coisas estejam encaminhando para que tudo volte ao normal, ainda estamos vivendo de maneira cautelosa em todos os sentidos. Nesta última quarta-feira, dia 15 de julho, a Câmara Municipal de São Paulo chegou a aprovar um projeto que visa ajudar a todos aqueles que tiveram os seus negócios afetados de forma econômica por causa do isolamento social imposto para conter o coronavírus. Esse projeto funciona de forma simples, como uma lei de socorro para que os empresários, principalmente os donos de pequenos negócios, não cheguem a perder os seus empreendimentos. A principal intenção deste projeto é fazer com que os TPUs (Termos de Permissão de Uso) tenha o seu prazo de validade estendido em até 12 meses. Essa taxa funciona como uma liberação para negócios como restaurantes, bares, lanchonetes, trabalhadores ambulantes regularizados, bancas de revistas e jornais, e entre outros, possam usufruir da alocação de mesas em espaços da calçada. Como está já foram pagas este ano por todos os donos, fazer a prorrogação deste pagamento faz com que a sua validade seja estendida por mais 12 meses e lhes entregue uma suspensão para 2021, já que precisaram manter as suas atividades paradas por questões de segurança. Este projeto já está em andamento e visa ainda ajudar em outros pagamentos que estejam pendentes com a prefeitura. Durante esse período em que a quarentena ainda vigora de forma gradual para a normalidade, o programa de parcelamento incentivado suspendeu o desligamento de contribuintes por motivos de dívidas que ainda estão pendentes, sem acumular mais de 3 parcelas. Chega a aprovar também o pagamento das prestações de mortuários da Cohab para todos aqueles que o valor não ultrapassem R$ 250. Suas parcelas poderão ser estendidas de até a data final do seu contrato. E durante três meses também, os encargos que são acrescentados por atrasos sobre o pagamento das parcelas de financiamento, independente do valor, ficarão suspensos. Para empresas que chegaram a aderir ao Programa de Incentivo e Manutenção de Emprego, o PIME, estará disponível a renegociação das dívidas com a própria prefeitura. Mas para isso, é preciso garantir o comprometimento dos empregos mantidos. Esse projeto chega a incluir as dívidas até o último mês do ano passado, 2019. Como aconselham todos os órgãos, é sempre mais viável entrar em contato com os responsáveis, para conferir a situação exata do seu negócio. Fonte: Gazeta de São Paulo